Termos de serviço

1. Âmbito do serviço

A PetAwayGo disponibiliza ferramentas para pesquisar, comparar e consultar informação sobre hotéis, alojamentos e serviços para cães e gatos.

Os serviços podem ser disponibilizados através do website, aplicação móvel, comunicações eletrónicas ou outros canais digitais geridos pela PetAwayGo.

A PetAwayGo pode apresentar informação fornecida por hotéis, titulares de alojamentos, fontes públicas ou terceiros. O objetivo é facilitar a descoberta e o contacto, sem substituir a decisão do utilizador.

2. Pesquisa, comparação e reservas

A plataforma permite pesquisar hotéis por localização, nome, tipo de animal, datas e outros critérios disponíveis.

Quando o visitante solicita uma reserva, a PetAwayGo pode encaminhar ou comunicar esse pedido ao hotel selecionado. A confirmação, recusa, disponibilidade final, preços, condições de estadia e serviços prestados dependem do hotel ou entidade responsável pelo alojamento.

Salvo indicação expressa em contrário, o contrato de estadia ou prestação de serviços é celebrado entre o utilizador e o hotel. A PetAwayGo atua como plataforma tecnológica de agregação, pesquisa e facilitação de contacto.

O utilizador deve confirmar diretamente com o hotel todos os elementos essenciais antes da estadia, incluindo datas, preço, requisitos do animal, vacinas, horários, políticas de cancelamento e serviços incluídos.

3. Conta de utilizador e área de membros

Algumas funcionalidades podem exigir registo ou autenticação, nomeadamente gestão de perfil, pedidos de reserva, administração de hotéis, notificações ou funcionalidades futuras da aplicação móvel.

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atualizada e completa. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta.

Se suspeitar de acesso não autorizado, deverá alterar a palavra-passe e contactar a PetAwayGo com a maior brevidade possível.

4. Hotéis e titulares de alojamentos

Os hotéis, titulares de alojamentos ou utilizadores com permissões de gestão são responsáveis pela exatidão dos dados que submetem, incluindo nome, morada, fotografias, disponibilidade, preços, serviços, condições e informações de contacto.

A PetAwayGo pode rever, editar, ocultar, suspender ou remover conteúdos que sejam incorretos, incompletos, enganosos, ilícitos, ofensivos ou contrários ao funcionamento da plataforma.

O registo de um hotel não garante destaque, posicionamento, volume de contactos ou reservas.

5. Obrigações do utilizador

Ao utilizar a PetAwayGo, o utilizador compromete-se a não:

• fornecer dados falsos, incompletos ou destinados a induzir terceiros em erro;
• publicar conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar a plataforma para spam, fraude, recolha não autorizada de dados ou comunicações abusivas;
• interferir com a segurança, disponibilidade ou integridade técnica da plataforma;
• utilizar sistemas automatizados para gerar acessos, reservas, mensagens, avaliações ou pedidos artificiais;
• submeter ficheiros, scripts ou conteúdos que contenham vírus, malware ou componentes nocivos.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

A marca PetAwayGo, design, textos, estrutura, elementos visuais, software e demais componentes da plataforma pertencem à PetAwayGo ou aos respetivos titulares licenciantes, salvo indicação em contrário.

Ao submeter conteúdos na plataforma, incluindo fotografias, descrições ou informação de hotéis, declara ter direitos para o fazer e autoriza a sua utilização pela PetAwayGo para apresentação, promoção e funcionamento da plataforma.

A utilização da plataforma não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre marcas, software, bases de dados ou outros ativos protegidos.

7. Privacidade, cookies e comunicações

O tratamento de dados pessoais deve respeitar a legislação aplicável e as políticas disponibilizadas pela PetAwayGo.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de cookies.

Quando o utilizador aceita receber comunicações, poderá receber mensagens relacionadas com a plataforma, conta, reservas, hotéis ou novidades. Sempre que aplicável, poderá cancelar comunicações promocionais pelos meios indicados.

8. Responsabilidade e disponibilidade

A PetAwayGo procura manter informação útil, atualizada e fiável, mas não garante que todos os dados publicados por hotéis ou terceiros estejam permanentemente corretos, completos ou disponíveis em tempo real.

A PetAwayGo não é responsável por decisões tomadas com base em informação desatualizada, por indisponibilidade temporária da plataforma, por falhas técnicas fora do seu controlo, nem por atos ou omissões dos hotéis ou terceiros.

Nada nestes termos exclui direitos imperativos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

9. Suspensão, remoção e encerramento

A PetAwayGo pode limitar, suspender ou encerrar o acesso de utilizadores, contas ou hotéis quando existam indícios de utilização indevida, incumprimento destes termos, risco para terceiros ou necessidade de proteção da plataforma.

O utilizador pode deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento. Sempre que exista conta, poderá solicitar a atualização ou eliminação nos termos disponibilizados na área de perfil ou pelos contactos da plataforma.

10. Alterações aos termos

A PetAwayGo pode alterar estes termos de serviço quando tal seja necessário por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais.

A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações significa aceitação da nova versão, sem prejuízo de direitos legais aplicáveis.

11. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Em caso de dúvida, reclamação ou litígio, o utilizador deverá contactar primeiro a PetAwayGo para tentativa de resolução amigável. Quando aplicável, o utilizador poderá recorrer aos meios legais e entidades competentes em Portugal.

Contactos

Para questões relacionadas com estes termos de serviço, contacte a PetAwayGo através dos meios disponibilizados na plataforma.

Última atualização: 1 de julho de 2026.